Rússia desmantela megaesquema de evasão fiscal com 4.800 empresas-fantasma

Na mais ampla operação recente contra a fraude fiscal na Rússia, o Serviço Federal de Segurança (FSB) e o Comité de Investigação anunciaram a detenção dos organizadores da “maior plataforma de ‘IVA de papel’” alguma vez desmantelada. A rede, que operava sobretudo na região de Moscovo mas se estendia a São Petersburgo, Perm e Belgorod, utilizava mais de 4.800 empresas transitórias – sociedades de fachada sem atividade real – para emitir faturas falsas e gerar deduções indevidas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para cerca de 40 mil empresas do setor real. O prejuízo para o orçamento russo é estimado em mais de um bilião de rublos (cerca de 11 mil milhões de euros), um valor que, na perspetiva de Brasília ou Lisboa, equivale ao orçamento anual de vários ministérios.

De acordo com as autoridades, o esquema funcionava através da venda de faturas forjadas, que eram depois integradas nas declarações fiscais das empresas-clientes, permitindo reduzir artificialmente o IVA a pagar. A porta-voz do Comité de Investigação, Svetlana Petrenko, confirmou que foram instaurados processos com base nos artigos 173.1 (criação ilegal de pessoa jurídica) e 187 (circulação indevida de meios de pagamento) do Código Penal russo. Os detidos, alguns com antecedentes por crimes económicos, terão montado uma plataforma digital sofisticada para gerir a emissão e a contabilização das faturas. Um dado revelador da dimensão do problema: fontes da investigação indicam que 190 dessas empresas-fantasma tinham como diretores nomes de mais de uma centena de reclusos, que emprestavam a sua identidade a troco de remuneração.

A lista de clientes que recorreram ao esquema, segundo revelou o diário RBC, inclui construtoras, distribuidoras de eletrónica, empresas de merchandising, vendedores de combustíveis e sociedades de limpeza – setores onde a circulação de dinheiro e a cadeia de subcontratação facilitam a ocultação de transações. Tal abrangência ilustra como a “indústria do IVA de papel” se tornou um pilar da economia paralela russa, minando a capacidade do Estado de financiar as suas funções essenciais, incluindo as crescentes despesas militares. Observadores em Lisboa sublinham que esquemas semelhantes, embora de menor escala, têm sido combatidos em Portugal através de operações como a “Furacão”, que desmantelou redes de faturação falsa envolvendo dezenas de empresas.

A par deste caso, a polícia de Moscovo desarticulou um negócio criminoso paralelo, com mais de 30 firmas-fantasma utilizadas para branqueamento de capitais e evasão fiscal, movimentando 2,5 mil milhões de rublos. Neste esquema, os suspeitos cobravam uma comissão mínima de 15% por cada transferência, convertendo os fundos em numerário para ocultar rendimentos. A coincidência temporal das duas ações sugere uma ofensiva concertada das autoridades contra os mecanismos de financiamento opaco, num momento em que o Kremlin necessita desesperadamente de maximizar a receita fiscal para sustentar o esforço de guerra.

O desmantelamento da maior plataforma de “IVA de papel” não resolverá, por si só, o problema sistémico da corrupção fiscal na Rússia. Analistas em Brasília recordam que o Brasil enfrentou desafios análogos durante a Operação Lava Jato, quando grandes empreiteiras usavam esquemas de notas fiscais frias para justificar pagamentos ilícitos. A pressão internacional no âmbito do G20 e da OCDE por maior transparência contrasta com a resiliência da economia subterrânea russa, que continua a drenar recursos vitais para o Estado em plena pressão orçamental das sanções.