Presidente da Ecopetrol é formalmente acusado por violar limites de gastos na campanha de Petro

A Procuradoria-Geral da Colômbia formalizou, nesta segunda-feira, a imputação de Ricardo Roa Barragán, atual presidente da petrolífera estatal Ecopetrol, pelo crime de violação dos limites de gastos eleitorais durante a campanha presidencial de Gustavo Petro em 2022. Após duas audiências adiadas e uma suspensa, o ex-gerente da campanha 'Petro Presidente' ouviu os dez factos que sustentam a acusação e declarou-se inocente perante o juiz de controlo de garantias. A investigação aponta que Roa permitiu que as despesas ultrapassassem os tectos fixados pela autoridade eleitoral, um ilícito punível com quatro a oito anos de prisão, multa e inabilitação para cargos públicos.

As cifras do excesso divergem entre as fontes oficiais e as reconstituições jornalísticas. O Ministério Público sustenta que a campanha excedeu o limite em cerca de 445 mil dólares (aproximadamente 378 mil euros), o que corresponderia, segundo algumas apurações, a 1.388 milhões de pesos colombianos na primeira volta. Outras estimativas, baseadas nos relatórios apresentados à justiça, elevam o rombo para 1.664 milhões de pesos, enquanto o Conselho Nacional Eleitoral já havia detetado gastos superiores a 28 mil milhões de pesos na primeira volta e mais de 13 mil milhões na segunda. O dinheiro terá sido utilizado para financiar conferências de imprensa em hotéis, almoços e outros eventos de campanha.

A audiência, que decorreu no despacho do juiz 35 de Bogotá, revelou ainda que Roa enfrenta um segundo processo penal por suspeita de tráfico de influências. O fiscal do caso, Elkin Ardila Espinoza, detalhou os dez indícios que, alegadamente, vinculam o gestor à ultrapassagem dos tectos financeiros, num mecanismo que, segundo a acusação, compromete a equidade democrática. A defesa, que pedira sucessivos adiamentos, considerou a imputação «esclarecida» apenas após a exposição integral dos argumentos do Ministério Público.

A situação de Roa ecoa os dilemas de governação que marcaram as petrolíferas estatais noutras latitudes lusófonas. Na perspetiva de Brasília, o caso recorda os escândalos de financiamento da campanha de Dilma Rousseff e a subsequente operação Lava Jato, que abalou a Petrobras e redefiniu o escrutínio sobre a promiscuidade entre política e empresas públicas. Observadores em Lisboa notam que a clareza dos tectos de despesa e a independência das instituições de controlo continuam a ser um diferencial crítico nas democracias da América Latina. Já analistas de Angola e Moçambique sublinham que o episódio colombiano surge num momento em que as petrolíferas estatais africanas procuram reforçar mecanismos de transparência perante investidores internacionais. A imputação, ainda sem aceitação, coloca sob pressão a administração de Petro, que viu na Ecopetrol um pilar da sua transição energética, mas que agora poderá enfrentar um vácuo de liderança se o processo penal avançar.