Justiça dos EUA trava taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho qualificado de Trump

Um tribunal federal em Boston, presidido pelo juiz Leo Sorokin, declarou ilegal a taxa de 100 mil dólares imposta pela administração de Donald Trump para a emissão de vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A decisão, proferida em 8 de junho, considerou que a medida configurava um imposto não autorizado pelo Congresso, violando a separação de poderes. A ação fora movida por procuradores-gerais de 20 estados democratas. A Casa Branca reagiu afirmando que recorrerá, e o próprio Trump criticou o ativismo judicial, queixando-se de que os juízes “causam danos tremendos ao país”.

O programa H-1B permite que empresas norte-americanas patrocinem profissionais em áreas como tecnologia, medicina e engenharia. Antes da ordem executiva de setembro de 2025, os empregadores pagavam entre dois mil e cinco mil dólares por trabalhador, com uma taxa de registo de apenas 215 dólares. A taxa de 100 mil dólares foi justificada por Trump como defesa do “América Primeiro”, alegando que a contratação de estrangeiros substituía trabalhadores locais. Para muitos observadores, porém, tratou-se de uma medida radical para desencorajar a imigração legal.

O revés judicial insere-se num contexto mais amplo de endurecimento migratório. Durante o mesmo período, a administração propôs restrições severas a autorizações de trabalho para beneficiários de proteções humanitárias, como os “dreamers” e requerentes de asilo, e lançou uma campanha de desnaturalização para revogar cidadanias obtidas alegadamente por fraude. Esta decisão contraria uma sentença anterior de outro tribunal federal que validara a taxa, sinalizando uma batalha jurídica prolongada que deverá chegar aos tribunais superiores.

O impacto da medida afeta sobretudo trabalhadores indianos, que representam cerca de 70% dos titulares de vistos H-1B. Em reação à anulação da taxa, o antigo engenheiro da Meta Zach Wilson celebrou a decisão, elogiando o talento indiano e alertando que a taxa dificultaria a vinda de “cérebros” para os EUA. Relatos nas redes sociais mostram engenheiros indianos com o visto prestes a expirar a enfrentarem grandes dificuldades na procura de emprego. Na perspetiva de Brasília, o caso ilustra como políticas migratórias restritivas podem influenciar a competitividade do ecossistema de inovação – um debate também presente em Portugal, onde a captação de talento estrangeiro qualificado é vista como crucial para a economia digital.

Apesar da suspensão da taxa, o cenário permanece incerto. O recurso da administração Trump promete prolongar a disputa, enquanto os empregadores enfrentam um vazio regulatório. Esta decisão reafirma o papel do Judiciário como contrapeso às ambições executivas em matéria de imigração e alimenta o debate global sobre a mobilidade de talentos. Para os países de língua portuguesa, que competem por quadros especializados no mercado internacional, a evolução deste litígio nos EUA será um termómetro das tendências protecionistas que moldam as políticas de vistos no século XXI.