Justiça boliviana declara Evo Morales em rebeldia e ordena sua captura

Num gesto que ecoa a tensão política boliviana, o Tribunal Departamental de Justiça de Tarija declarou esta segunda-feira o ex-presidente Evo Morales em rebeldia e ordenou a sua captura, depois de o líder indígena ter faltado à audiência inaugural do julgamento por tráfico agravado de pessoas. A decisão, anunciada pelo juiz Carlos Oblitas e ratificada pela decana Rosmery Ruiz, suspende o processo oral até que Morales compareça voluntariamente ou seja detido pela força pública. O mandado de apreensão e o arraigo, que o impede de sair do país, já haviam sido emitidos em outubro de 2024, mas ganham agora contornos mais urgentes. Morales, refugiado na região cocalera de Chapare sob a proteção de milhares de camponeses, não enviou sequer os seus advogados, alegando que enfrenta uma “guerra jurídica” e uma perseguição mediática promovida pelo governo de Luis Arce.

A acusação do Ministério Público sustenta que, em 2016, quando ainda ocupava a presidência, Morales manteve uma relação com uma adolescente de 15 anos, da qual nasceu uma criança. Os pais da jovem, conforme a denúncia, terão consentido o vínculo em troca de benefícios políticos e económicos — a mãe, declarada foragida, e o pai, que chegou a ser detido, também respondem pelo crime. O fiscal departamental de Tarija, Luis Gutiérrez, sublinhou que a investigação reuniu mais de 170 provas, incluindo 39 depoimentos testemunhais, e que o processo só será retomado quando os réus forem apresentados à justiça. A defesa do ex-mandatário, por sua vez, insiste na tese de que a ação é parte de um “lawfare” para afastá-lo do cenário político, num momento em que as fações do partido Movimento ao Socialismo (MAS) se digladiam.

A dimensão política do caso é impossível de ignorar. Morales e o presidente Arce, antigos aliados, estão em rota de colisão desde que o ex-líder tentou regressar ao poder, e o processo por tráfico de menores agrava a fratura no seio da esquerda boliviana. Enquanto Morales se diz vítima de uma perseguição judicial e mediática, Arce procura distanciar-se das acusações, mas vê-se enredado numa crise de governabilidade que já resultou em confrontos entre polícias e partidários do ex-presidente. A suspensão do julgamento deixa o caso num limbo jurídico que alimenta tanto a narrativa de impunidade quanto a de instrumentalização do Judiciário.

Na perspetiva de Brasília, o desenlace é acompanhado com cautela: o governo Lula, que historicamente apoiou Morales, precisa equilibrar o respeito pelo devido processo legal com o receio de que o caso sirva de precedente para afastar líderes progressistas por via judicial. Observadores em Lisboa notam que a situação boliviana espelha as dificuldades de consolidação do Estado de Direito na América Latina, onde antigos chefes de Estado frequentemente enfrentam a justiça em contextos de polarização extrema. Já em Angola e Moçambique, a atenção recai sobre os limites da imunidade de antigos governantes — um tema sensível para as elites que ainda detêm influência política. Seja qual for o desfecho, a ausência de Morales no banco dos réus adensa a incerteza sobre o futuro da democracia boliviana e o destino do movimento indígena que ele próprio liderou.