Europa e México recalibram idades de reforma, mas desigualdades persistem nos sistemas

O governo suíço, sob a batuta da ministra social-democrata Elisabeth Baume-Schneider, prepara uma reforma que procura incentivar os trabalhadores a permanecerem ativos além da idade legal de reforma. [A1] A tendência já é visível: mais de 30% dos suíços continuam a trabalhar depois da aposentadoria oficial, e a taxa de atividade entre idosos duplicou desde 2000. Contudo, como nota a imprensa helvética, a vontade de se manter no mercado de trabalho decorre mais da valorização pessoal e do gosto pelo ofício do que de pressões financeiras. [A1] A proposta governamental, que evita aumentar diretamente a idade de reforma, esbarra porém numa realidade incómoda: aqueles que podem custear a reforma antecipada são sobretudo os quadros superiores, enquanto os menos qualificados enfrentam obstáculos para prolongar a carreira. [A4]

Na vizinha Alemanha, o debate assume contornos de conflito distributivo. [A2] Enquanto se discute a subida da idade de reforma para os 70 anos no regime geral e cortes na reforma aos 63, as pensões vitalícias dos funcionários públicos (Beamte) permanecem praticamente intocadas. Dados recentes revelam o fosso entre os dois sistemas, e cresce a pressão dentro da CDU e do SPD para que futuras reformas também se estendam a esses privilégios. [A2] Paralelamente, a poupança reforma “Riester”, criada há um quarto de século, sofreu agora ajustes que lhe conferem maior liberdade de escolha, mas, segundo analistas em Frankfurt, a intervenção peca por tardia e insuficiente para colmatar as lacunas da provisão privada. [A5]

Do outro lado do Atlântico, o México optou por uma via oposta. [A3] A reforma do ISSSTE, impulsionada pela presidente Claudia Sheinbaum, antecipa a idade de reforma para os servidores públicos que permaneceram no regime transitório anterior a 2007. Em 2026, as mulheres poderão aposentar-se aos 56 anos e os homens aos 58, com uma redução escalonada que atingirá os 53 e 55 anos em 2034. [A3] A medida, celebrada por sindicatos, ignora as advertências de sustentabilidade que dominam o debate europeu, evidenciando como as prioridades políticas e a capacidade fiscal condicionam radicalmente as soluções.

Para os leitores de língua portuguesa, as experiências suíça, alemã e mexicana ecoam dilemas familiares. No Brasil, a reforma da Previdência de 2019 elevou as idades mínimas para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), mas não tocou nas carreiras militares e de algumas categorias do funcionalismo, reproduzindo a dualidade alemã. Em Portugal, a idade legal da reforma já se situa nos 66 anos e 4 meses, indexada à esperança de vida, e o debate sobre a sustentabilidade do sistema público é permanente. Nos países africanos de língua oficial portuguesa, os sistemas de pensões, ainda incipientes, enfrentam o duplo desafio da informalidade laboral e do envelhecimento gradual da população.

Olhando em frente, a tendência global parece bifurcar-se: de um lado, economias maduras apostam em incentivos e na flexibilização para suavizar o inevitável alongamento da vida ativa; de outro, emergentes como o México resgatam direitos de reforma antecipada por pressão social e política. A equidade entre categorias profissionais e a construção de um consenso que vá além dos interesses corporativos permanecem o nó górdio em todos os continentes. As próximas rondas de reforma, tanto em Berna como em Berlim ou Brasília, terão de conciliar a escassez de mão de obra qualificada com a proteção dos mais vulneráveis, tarefa que nenhum país até agora resolveu com sucesso.