EUA abrem portal para devolver tarifas anuladas pelo Supremo; reembolsos podem chegar a 166 mil milhões de dólares

O governo norte-americano lança na próxima segunda-feira, 20 de abril, o portal CAPE (Consolidated Administration and Processing of Entries) para que importadores possam solicitar a devolução de tarifas alfandegárias cobradas ao abrigo de poderes de emergência que o Supremo Tribunal considerou ilegais em fevereiro. A dimensão dos reembolsos ainda varia conforme a fonte: a imprensa norte-americana refere 127 mil milhões de dólares, enquanto meios alemães citam 166 mil milhões, valor este que incluiria juros. A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) confirmou que a plataforma estará operacional na segunda-feira e que os reembolsos, exclusivos para importadores e não para consumidores, serão processados em prestações consolidadas.

A decisão do Supremo Tribunal derrubou a base jurídica em que Donald Trump assentara as suas tarifas — a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA). Com a anulação, milhares de empresas recorreram ao Tribunal de Comércio Internacional para recuperar montantes que, segundo estimativas divulgadas, podem ascender a centenas de mil milhões de dólares. O novo sistema permitirá uma única transferência eletrónica por empresa, acrescida de juros, simplificando um processo que, de outro modo, obrigaria à contestação individual de cada entrada aduaneira.

Contudo, o alívio financeiro pode ser breve. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a administração conta reativar as tarifas até ao início de julho, recorrendo agora à Secção 301 da legislação comercial norte-americana, que permite investigações e sanções por práticas desleais. A declaração, captada pela imprensa conservadora, foi interpretada como um sinal de que o revés judicial não travará a estratégia protecionista de Trump, que classificou as tarifas como “vida” para a economia americana. A sobreposição de reembolsos e a iminência de novas sobretaxas gera um ambiente de incerteza regulatória para as cadeias de abastecimento globais.

Na perspetiva de Brasília, exportadores de aço, sumo de laranja e carne bovina que tenham pago as tarifas anuladas são potenciais beneficiários do reembolso, mas as associações setoriais alertam para a possibilidade de uma rápida reposição das barreiras, o que manteria a pressão sobre as margens. Observadores em Lisboa notam que o vinho, o calçado e os moldes portugueses também figuram entre os produtos afetados, e que a janela de alívio pode ser insuficiente para recuperar competitividade. Nos países africanos de língua oficial portuguesa, como Moçambique e Angola, exportadores de alumínio e petróleo poderão igualmente pedir restituição, embora a capacidade de navegar a burocracia do CAPE e de se antecipar a novas tarifas seja mais limitada.

O episódio expõe a fragilidade de políticas comerciais ancoradas em poderes de emergência e a rapidez com que o Executivo de Washington procura caminhos alternativos. A devolução de fundos, embora significativa, ocorre num cenário em que o mesmo governo promete restaurar as tarifas num prazo de escassos meses, sugerindo que o comércio internacional continuará a ser moeda de troca num xadrez geoeconómico cada vez mais imprevisível.