Bruxelas quer teletrabalho obrigatório e menos voos para travar crise energética

A Comissão Europeia prepara-se para apresentar a 22 de abril um pacote de emergência que inclui, pela primeira vez, a imposição de um dia obrigatório de teletrabalho por semana e a recomendação para que as empresas evitem, sempre que possível, as viagens aéreas em serviço. O plano, designado ‘Accelerate EU’ ou ‘Save Energy EU’ nas sucessivas versões conhecidas, resulta do agravamento dos custos de importação de combustíveis fósseis — mais 22 mil milhões de euros desde o início da guerra entre os Estados Unidos e Israel contra o Irão, que levou ao encerramento do estratégico Estreito de Ormuz, por onde até há pouco transitava um quinto do petróleo e gás liquefeito mundiais.

As medidas, ainda em rascunho, recomendam aos Estados-membros que baixem o preço dos transportes públicos — através de assinaturas com desconto e da redução temporária dos limites de velocidade —, organizem dias sem carro e limitem o aquecimento doméstico, mantendo as caldeiras de condensação abaixo dos 60 graus centígrados. Para as famílias mais vulneráveis estão previstos vouchers de energia e cortes nos impostos especiais sobre o consumo de eletricidade. Apesar da ambição social, o documento não inclui uma taxa sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas nem uma derrogação das regras orçamentais do Pacto de Estabilidade, o que já suscitou críticas em vários países do Sul da Europa.

Na vertente fiscal, Bruxelas pretende inverter a lógica tradicional e tornar a eletricidade mais barata do que os combustíveis fósseis, alinhando o combate à crise com a manutenção do Pacto Ecológico Europeu. Este ponto foi saudado pela organização ambientalista Deutsche Umwelthilfe, que vê no plano um sinal de que «a UE mantém o rumo do Green Deal», ao contrário do governo alemão, referiu a imprensa germânica. Espanhóis e italianos sublinham sobretudo as imposições ao teletrabalho e a aposta num novo objetivo de eletrificação a nível comunitário, que deverá ser acompanhado por mais transparência nas tarifas das redes elétricas.

Para Portugal, cuja dependência energética do exterior ronda os 70 %, o plano surge como uma tábua de salvação em caso de disrupção prolongada, embora a concretização dependa da vontade política dos governos nacionais — um risco sublinhado por analistas em Lisboa, que recordam o sucesso limitado de anteriores apelos europeus à poupança. No Brasil, a instabilidade no Golfo Pérsico pressiona a política de preços da Petrobras e pode reacender o debate sobre subsídios aos combustíveis, num momento em que o país tenta equilibrar exportações recorde com o custo de vida interno. A eficácia do plano comunitário dependerá, em última análise, da capacidade de Bruxelas transformar recomendações em compromissos vinculativos, numa geometria política que continua a privilegiar a soberania energética de cada capital.