Cazaquistão impede execução de sentença que obrigava Gazprom a pagar US$ 1,4 bi à Naftogaz

O Cazaquistão não executará a decisão do tribunal do Centro Financeiro Internacional de Astana (AIFC, na sigla em inglês) que, na semana passada, reconheceu uma sentença arbitral suíça de US$ 1,4 bilhão (cerca de 7,2 mil milhões de reais) em favor da Naftogaz ucraniana contra a russa Gazprom. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Erlan Sarsembayev, em entrevista ao portal Zakon.kz, e representa um duro golpe para a estratégia de Kiev de usar jurisdições terceiras para pressionar Moscovo. “A República do Cazaquistão não servirá de plataforma de trânsito para a execução de decisões que não têm qualquer ligação jurídica com o país”, afirmou o ministro, acrescentando que os mecanismos legais cazaques “não preveem a apreciação de litígios alheios à sua jurisdição”.

A decisão do AIFC, proferida em 21 de maio, tinha validado o laudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC) de Genebra, emitido em junho de 2025, que condenou a Gazprom a pagar US$ 1,13 bilhão de dívida principal e US$ 182 milhões em juros, entre outros montantes, devido ao incumprimento de um contrato de trânsito de gás que se tornou inviável após a invasão russa da Ucrânia. Contudo, Sarsembayev destacou que a Gazprom não é parte no AIFC, a transação em disputa não foi realizada naquela praça financeira, e as partes jamais acordaram submeter-se à sua jurisdição. Ademais, a ordem judicial foi emitida sem a participação da empresa russa e ainda não transitou em julgado, podendo a Gazprom requerer a sua anulação.

O recuo de Astana ganhou contornos políticos imediatos. A declaração do ministro ocorreu na véspera da chegada do Presidente russo, Vladimir Putin, ao Cazaquistão, conforme sublinharam meios de comunicação social independentes. A coincidência temporal expõe o delicado equilíbrio que o país centro-asiático mantém entre a Rússia, seu parceiro histórico na União Económica Eurasiática, e as potências ocidentais que sustentam a Ucrânia. Para observadores em Brasília, o episódio ilustra os limites das sanções ocidentais e da arbitragem internacional quando confrontadas com as solidariedades geopolíticas do mundo multipolar – um dilema familiar a países do Sul Global que procuram não antagonizar Moscovo.

Na perspetiva de Lisboa, o caso evidencia a dificuldade da União Europeia em fazer cumprir sentenças arbitrais contra entidades russas em territórios terceiros, mesmo quando há instrumentos jurídicos aparentemente favoráveis. O AIFC, criado para atrair investimento com base no direito inglês, viu a sua credibilidade testada: o governo cazaque interveio para evitar que o centro se transformasse num palco de litigância estratégica alheia. Para a Naftogaz, resta prosseguir a cobrança noutras jurisdições, sabendo que a resistência de Astana, membro de organizações como a Organização de Cooperação de Xangai, pode ser replicada por outras capitais que temem retaliações russas. Enquanto aguarda um eventual pedido de anulação pela Gazprom, o Cazaquistão firma-se como exemplo de como a arbitragem internacional, sem vontade política local, dificilmente converte sentenças em dinheiro.