UE acusa Meta de falhar na proteção de menores e ameaça com multa bilionária

A Comissão Europeia divulgou esta quarta-feira conclusões preliminares que acusam a Meta de violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA) ao não impedir eficazmente que menores de 13 anos acedam ao Facebook e ao Instagram. Apesar de as condições de utilização das plataformas fixarem essa idade mínima, as medidas de verificação foram consideradas insuficientes: os jovens podem simplesmente declarar uma data de nascimento falsa e criar contas sem qualquer controlo adicional. A infração pode custar até 6% do volume de negócios anual global da empresa, o que, segundo cálculos da imprensa russa, ascenderia a cerca doze mil milhões de dólares, com base nos 201 mil milhões de dólares de receitas da Meta em 2025.

Em Bruxelas, a resposta de Mark Zuckerberg foi imediata: um porta-voz da Meta afirmou que as ferramentas de verificação de idade existem e serão reforçadas, mas a Comissão mantém que os esforços foram “muito limitados”. Paralelamente, o executivo comunitário recomendou aos Estados-membros que acelerem a adoção de uma aplicação europeia de verificação de idade, que preserva a privacidade e deverá estar disponível até ao final do ano. Na perspetiva de Moscovo, onde a Meta está banida e classificada como organização extremista, a notícia foi recebida com ironia, mas também com a nota de que a multa potencial seria a maior de sempre aplicada no âmbito digital.

A repercussão ultrapassou as fronteiras da União. Em Rabat, a imprensa marroquina deu destaque ao caso, sublinhando a fragilidade dos sistemas de controlo parental das gigantes tecnológicas. No Brasil, observadores notam que o processo europeu ecoa os debates sobre a regulação das plataformas e a proteção da infância online, num momento em que o Congresso discute legislação semelhante. Portugal, como Estado-membro, alinha com a posição de Bruxelas, mas especialistas lisboetas levantam dúvidas sobre a eficácia de uma ferramenta única de verificação para um mercado tão fragmentado.

O caso constitui um teste decisivo para a aplicação da DSA e poderá criar jurisprudência com impacto global. Ao insistir numa solução pública e interoperável, a UE revela desconfiança na capacidade de autorregulação das plataformas. Se as conclusões preliminares forem confirmadas, a sanção financeira será um sinal político forte, mas o verdadeiro desafio permanece na harmonização técnica internacional e na garantia de que as crianças não continuam a ser o elo mais fraco da economia digital.