Júri de Nova York condena Ticketmaster e Live Nation por monopólio ilegal

Em decisão que poderá reconfigurar a indústria global de espetáculos ao vivo, um júri federal em Nova York considerou, na quarta-feira (15), que a Live Nation Entertainment e a sua subsidiária Ticketmaster operaram um monopólio ilegal sobre os grandes recintos de concertos. A condenação, que resulta de uma ação movida por dezenas de estados norte‑americanos e pelo Distrito de Colúmbia, abre caminho a medidas corretivas severas — entre as quais a cisão da empresa e a venda forçada da Ticketmaster — a definir pelo juiz Arun Subramanian.

Os jurados deliberaram durante quatro dias, após cerca de sete semanas de julgamento, e concluíram que as práticas anticoncorrenciais da Live Nation prejudicaram consumidores e artistas, encarecendo cada bilhete em 1,72 dólares entre maio de 2020 e 2024. A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, saudou «uma vitória histórica» para fãs e artistas, sublinhando que «durante demasiado tempo, a Live Nation e a Ticketmaster tiraram partido dos fãs». O processo civil ganhou novo fôlego depois de 34 estados terem rejeitado um acordo de 280 milhões de dólares proposto pelo Departamento de Justiça durante a administração Trump, recusando pôr fim ao litígio sem uma reestruturação mais profunda do mercado.

Na perspetiva europeia, a decisão nova‑iorquina ecoa inquéritos já em curso em Bruxelas e em diversas capitais do continente sobre o domínio da mesma empresa no setor da bilhética. Observadores em Lisboa notam que o caso fortalece os argumentos dos reguladores europeus que há anos analisam as práticas da Ticketmaster, enquanto em Brasília o veredito é acompanhado com atenção por entidades de defesa do consumidor e promotores da concorrência, num momento em que o Brasil debate a concentração no mercado de venda de ingressos para grandes eventos. Do outro lado do Atlântico, a imprensa latino‑americana encara a condenação como um triunfo para o público e um sinal de que os gigantes do entretenimento não estão acima da lei.

A Live Nation, que tem negado ser um monopólio, anunciou que irá recorrer da sentença. O juiz Subramanian deverá fixar, numa fase separada, as medidas de correção, que podem incluir indeminizações e obrigações de desinvestimento em salas de espetáculos. Para lá da devolução dos valores cobrados em excesso, a decisão promete influenciar a fiscalização do mercado global de bilhética, pressionando os legisladores a criar regras mais claras sobre a integração vertical entre promotores, vendedores e recintos. A longo prazo, os consumidores de Lisboa a São Paulo podem vir a beneficiar de uma concorrência mais efetiva, se o precedente americano inspirar ações estruturais noutras jurisdições.