Governo Trump tenta anular últimas condenações do ataque ao Capitólio de 6 de janeiro

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sob a administração Trump, deu um passo decisivo para reescrever o legado judicial do 6 de janeiro de 2021. Na terça-feira, procuradores federais pediram a um tribunal de apelações que anulasse as condenações por conspiração sediciosa — e outros crimes graves — de doze ex-membros das milícias de extrema-direita Proud Boys e Oath Keepers. O movimento visa eliminar os últimos veredictos de culpados ainda de pé, depois de o presidente ter comutado as penas de prisão desses réus logo no primeiro dia do seu segundo mandato, mas mantido as condenações. Agora, a ala executiva argumenta que os processos foram "contaminados" por uma utilização política da justiça.

A manobra insere-se numa revisão mais ampla da narrativa do assalto ao Capitólio, quando apoiantes de Trump, alimentados por falsas alegações de fraude eleitoral, invadiram a sede do legislativo e feriram cerca de 140 policiais. Sob a presidência de Joe Biden, o Departamento de Justiça obteve condenações emblemáticas, incluindo as de líderes dos dois grupos radicais, por conspiração sediciosa — a mais grave acusação relacionada com a insurreição. A 20 de janeiro de 2025, Trump concedeu indultos à maioria dos condenados, mas optou por comutar as sentenças de catorze deles, deixando as condenações intactas, numa aparente tentativa de equilibrar a clemência com o estigma criminal. O pedido de vacatur das condenações representa, assim, a conclusão desse processo de reabilitação total.

Os documentos apresentados ao tribunal de apelações citam textualmente a visão do poder executivo: "Na perspetiva do Poder Executivo, não é do interesse da justiça continuar a processar este caso ou os casos de outros arguidos em situação similar", escreveram os procuradores, acrescentando que o governo reconhece que os direitos constitucionais dos réus foram violados por uma "acusação seletiva" da administração anterior. A argumentação ecoa diretamente a retórica de Trump sobre a "weaponização" do sistema judicial — um enquadramento que as televisões conservadoras, como a Fox News, amplificaram de imediato, ao passo que a imprensa europeia, designadamente na Alemanha, relatou o movimento de forma mais sóbria, sublinhando a excecionalidade da medida.

Na perspetiva de Brasília, a tentativa de apagar condenações por atos de violência política encontra ressonâncias incómodas com os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, cujas investigações ainda decorrem. Observadores em Lisboa notam que a erosão da responsabilização penal por insurreição pode encorajar movimentos de extrema-direita na Europa, onde a memória do assalto ao Capitólio serviu como alerta. Já em capitais africanas lusófonas, a manobra é lida como um sinal de como executivos fortes podem instrumentalizar as instituições para absolver aliados, fragilizando a independência judicial em democracias ainda em consolidação.

O tribunal de apelações vai agora analisar o pedido, e uma eventual anulação das condenações não só apagaria as acusações mais graves do 6 de janeiro como criaria um precedente perigoso: o de que a violência política, quando alinhada com o poder do momento, pode ser reescrita ou até absolvida pela máquina do Estado. A decisão será acompanhada com atenção em todo o mundo, pois testa os limites da justiça de transição às avessas e o alcance da narrativa revisionista que a atual administração americana insiste em consolidar.