Bolívia revoga lei que limitava estado de exceção e Presidente recorre às Forças Armadas

O Congresso boliviano derrubou na noite de terça-feira a Lei 1341, que desde outubro de 2020 restringia a intervenção das Forças Armadas em conflitos internos, e o Presidente Rodrigo Paz promulgou a revogação na manhã de quarta-feira, abrindo caminho para decretar o estado de exceção. Em poucas horas, Paz confirmou a medida e destacou efetivos para desobstruir as dezenas de bloqueios que cercam La Paz e El Alto, onde a greve de motoristas de transporte público se somou a semanas de protestos de mineiros, camponeses e setores próximos ao ex-presidente Evo Morales. A crise agravou-se com escassez de alimentos e medicamentos; a estatal de combustíveis admitiu que os 1,1 milhão de litros enviados à região foram insuficientes, enquanto manifestantes denunciavam o incumprimento de indemnizações por danos causados por gasolina adulterada.

Os protestos tiveram origem há cerca de um mês, quando o governo liberal-conservador de Rodrigo Paz tentou uma reforma agrária que facilitaria a aquisição de terras de pequenos agricultores por grandes empresas e adotou cortes nos subsídios aos combustíveis. Apesar da garantia oficial de que as vendas seriam voluntárias, as organizações rurais reagiram com bloqueios de estradas que paralisaram as principais vias do país. O Presidente reconheceu publicamente ter fracassado em unir o país e acusou Evo Morales de liderar a contestação, enquanto mineiros chegavam a atirar dinamite nas ruas. A Lei 1341, herdada do período pós-Morales concebida como um travão ao uso abusivo das Forças Armadas, acabou por ser descrita pelo deputado Carlos Alarcón como um “candado” que impedia o Estado de responder com firmeza. A eliminação dessas restrições permite agora ao Executivo suspender parcialmente as regras do Estado de direito e mobilizar militares para controlar os conflitos.

Na perspetiva de Brasília, o agravamento da crise na Bolívia é acompanhado com preocupação, não só pela partilha de uma extensa fronteira terrestre, mas também pelos riscos de interrupção no fornecimento de gás natural e pela possível pressão migratória. Observadores em Buenos Aires notam que o desgaste de Rodrigo Paz se insere num ciclo mais amplo de erosão da “paciência social” vivido por mandatários conservadores sul-americanos, cujas reformas impopulares fizeram desabar os índices de aprovação conquistados nas urnas. Em capitais europeias, incluindo Lisboa, a diplomacia acompanha o desenrolar dos acontecimentos com discrição, mas analistas sublinham que a suspensão de garantias democráticas e a militarização do conflito podem acarretar violações graves dos direitos humanos, uma preocupação partilhada por setores da Igreja e organizações locais.

Rodrigo Paz assegurou que está disposto ao diálogo com os manifestantes, que lhe exigiram a renúncia ao fim de seis meses de governo, mas advertiu que aplicará “mano dura” se não houver avanços. Com a legalização plena do recurso às Forças Armadas, o equilíbrio entre restaurar a ordem e evitar uma escalada repressiva tornou-se o maior desafio do seu mandato. A capacidade de reabrir as estradas sem provocar um banho de sangue definirá não apenas o futuro imediato do governo, mas também a credibilidade das instituições bolivianas num ciclo em que a América do Sul se debate entre o ajustamento económico e a estabilidade democrática.