Adani paga US$ 18 milhões à SEC e deve ver arquivada ação criminal nos EUA

As autoridades norte-americanas estão a arquivar a frente judicial contra o conglomerado indiano Adani. A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) chegou a um acordo com Gautam Adani e o seu sobrinho Sagar Adani, que pagarão respetivamente 6 milhões e 12 milhões de dólares, num total de 18 milhões, para encerrar o processo civil por fraude. O Departamento de Justiça (DOJ) estuda abandonar as acusações criminais apresentadas em novembro de 2024, nos últimos dias da administração Biden. O caso alegava um esquema de 265 milhões de dólares para subornar funcionários indianos em troca de contratos de energia solar, ocultado de investidores nos Estados Unidos.

A ofensiva judicial começou quando a SEC acusou a Adani Green Energy de fazer declarações falsas sobre as suas práticas anticorrupção durante uma emissão de obrigações. A acusação sustentava que os Adani prometeram centenas de milhões de dólares em subornos a altos funcionários do governo de Nova Deli. O grupo sempre negou as alegações. Como os Adani não estavam em território americano, o processo penal ficou paralisado, mas a ação civil da SEC avançou até ao acordo agora revelado, abrindo caminho para o encerramento das investigações paralelas do DOJ e do Departamento do Tesouro.

Na Índia, a oposição política reagiu de imediato. Rahul Gandhi, líder do Congresso, afirmou que o primeiro-ministro Narendra Modi fez um “acordo comprometido”, sugerindo uma troca de favores depois de o grupo ter contratado Robert Giuffra Jr., advogado pessoal do presidente Donald Trump. A cronologia – acusação sob Biden, arquivamento sob Trump – alimenta desconfianças sobre a instrumentalização geopolítica da justiça. Observadores em Lisboa e Brasília assinalam que processos extraterritoriais deste tipo são frequentemente usados como moeda de troca entre capitais, afetando empresas de economias emergentes que captam recursos em Wall Street.

Os mercados financeiros receberam a notícia com alívio. As ações do grupo subiram até 3%. Fundos mútuos indianos triplicaram a participação na Adani Energy Solutions entre dezembro de 2024 e março de 2026, e aumentaram posições na Adani Green Energy e na Adani Power. Os investidores institucionais reclassificaram estes títulos como ativos de infraestrutura de longo prazo ligados ao ciclo de eletrificação do país. O acordo ainda depende de aprovação judicial, mas a nuvem jurídica dissipa-se, enquanto a controvérsia política permanece, expondo a intersecção entre negócios, justiça e diplomacia num mundo de rivalidades entre grandes potências.