Rússia aceita pagar indemnizações a Baku após queda de avião da AZAL causada por defesa aérea

Rússia e Azerbaijão fecharam um acordo de indemnização pelo abate de um avião comercial da Azerbaijan Airlines (AZAL), pondo fim a uma crise diplomática que se arrastava desde dezembro de 2024. Em comunicado conjunto divulgado pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos dois países, Moscovo admite que a aeronave Embraer 190 foi atingida por “uma ação não intencional do sistema de defesa aérea” enquanto a Rússia tentava repelir um ataque de drones ucranianos sobre o Cáucaso. A nota sublinha que o acerto de contas, incluindo o pagamento de compensações, foi selado durante um encontro entre os presidentes Vladimir Putin e Ilham Aliyev, e que o gesto “confirma o desejo mútuo de continuar a construir uma cooperação mutuamente vantajosa no quadro da interação aliada”.

O desastre ocorreu a 25 de dezembro de 2024, quando o voo de Baku para Grozny, na Tchetchénia, se desviou da rota e acabou por cair perto de Aktau, no Cazaquistão, causando a morte de 38 das 62 pessoas a bordo. Durante meses, o Kremlin recusou qualquer responsabilidade direta, apesar das crescentes evidências de que fragmentos de mísseis terra-ar tinham perfurado a fuselagem. Só agora, ao fim de quase um ano de silêncio e de pressão internacional, Moscovo cedeu à linguagem da “ação não intencional” e ao compromisso financeiro. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, classificou a declaração como “exaustiva”, embora não tenham sido revelados os montantes envolvidos nem o mecanismo de pagamento.

A dimensão lusófona da tragédia não passou despercebida. O aparelho sinistrado era um Embraer 190, fabricado pela brasileira Embraer, o que colocou Brasília em estado de atenção. A queda de uma aeronave de conceção nacional num cenário de conflito armado reacendeu debates sobre a segurança dos corredores aéreos civis em regiões sob tensão militar, um tema sensível para companhias aéreas que operam na África lusófona e na rota do Atlântico Sul. Em Lisboa, a rapidez com que Moscovo e Baku ultrapassaram o impasse foi interpretada como um sinal de pragmatismo diplomático, mas também de que a Rússia procura evitar danos reputacionais junto de parceiros pós-soviéticos.

O acordo encerra um capítulo delicado, porém deixa perguntas em aberto. A investigação da queda, conduzida conjuntamente por Cazaquistão, Azerbaijão e Rússia com apoio de peritos internacionais, não produziu a abertura total dos sistemas de defesa russa. Analistas em Baku e em capitais ocidentais assinalam que a indemnização, embora repare danos materiais, não substitui uma responsabilização pública e transparente. No entanto, a preservação da aliança estratégica entre os dois países, assente em laços energéticos e de segurança, parece ter prevalecido sobre a exigência de justiça plena. O desfecho sugere que, para o Azerbaijão, a manutenção do equilíbrio geopolítico no Cáucaso teve peso superior ao da litigância prolongada.