França propõe prisão perpétua para violadores em série após morte de menina de 11 anos

A resposta do governo francês ao assassinato de Lyhanna, 11 anos, materializou-se esta terça-feira num pacote de medidas que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu apresentou após uma reunião de 90 minutos com cinco ministros em Matignon. A proposta central é a possibilidade de prisão perpétua para violadores em série, substituindo a pena máxima de 20 anos prevista atualmente, e a fixação de um prazo máximo de três meses para a conclusão de atos de investigação em crimes contra menores. O anúncio visa conter a fúria popular que, só na noite de segunda-feira, levou mais de 60 mil pessoas às ruas em dezenas de cidades francesas.

O caso que desencadeou esta mobilização nacional envolve o desaparecimento e a morte de Lyhanna, cujo corpo foi encontrado num silo no departamento de Gers. O principal suspeito, Jerome Bardella, de 41 anos, já havia sido alvo de múltiplas queixas e denúncias por abusos de menores, algumas arquivadas sem consequências, e uma delas, apresentada em agosto de 2025, não foi investigada com a celeridade necessária, sem que o homem fosse sequer interrogado ou detido. A indignação extravasou para mais de 200 cidades, com os manifestantes a acusarem o sistema judicial de inércia e de falta de meios para combater a pedocriminalidade.

A pressão política intensificou-se com uma audição urgente no Senado, na mesma manhã de terça-feira, onde o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, e o ministro do Interior, Laurent Nuñez, prestaram esclarecimentos. Darmanin reconheceu que «nous avions tous les éléments», admitindo que o sistema dispunha dos indícios necessários para travar o agressor mas falhou na ação. A presidente da comissão parlamentar, Muriel Jourda, sublinhou que o objetivo não era dissecar o caso, mas compreender as suas causas profundas.

A dimensão internacional da revolta ganhou corpo com a decisão de uma mãe que denunciara Bardella por violência sexual contra a sua filha menor: através do advogado Pierre Debuisson, anunciou um processo contra o Estado francês por negligência grave, com duas frentes — uma ação cível de responsabilidade e uma queixa-crime. Este gesto expõe a lentidão crónica da justiça francesa e ecoa debates semelhantes noutras latitudes.

Observadores em Lisboa e Brasília sublinham que o episódio funciona como um espelho incómodo para os países lusófonos. No Brasil, a Lei Henry Borel, sancionada em 2022, surgiu precisamente da comoção por uma criança assassinada após sucessivos alertas ignorados, mas a implementação esbarra na escassez de recursos nos conselhos tutelares. Em Portugal, o agravamento das penas por crimes sexuais contra menores continua em discussão, confrontando-se com a mesma dificuldade de financiar estruturas que garantam investigações céleres. Para os analistas africanos de língua portuguesa, a tragédia francesa recorda a urgência de reforçar os mecanismos de proteção infantil que, em vários países, permanecem mais simbólicos do que operacionais.